Câmara aprova regulamentação de profissões na área de estética.
Em todo o Território Nacional, em suas maiores capitais, o curso superior de Tecnologia em Estética, já vem sendo oferecido pelas maiores Universidades do país mais de 50 universidades já existentes e autorizadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Sendo de suma importância a criação dos Conselhos de classe para o devido registro dos profissionais e a responsabilidade disciplinar de forma ética à categoria, conforme Projeto de Lei 959/03.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) alterou o texto aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para excluir a criação de conselhos federais e regionais de barbeiro, cabeleireiro, depilador, esteticista, manicuro, maquiador, maquiador de caracterização, massagista, pedicuro e atividades afins por considerá-la inconstitucional. Pelo projeto aprovado, o cabeleireiro e os demais trabalhadores do setor precisam ter cursado, no mínimo, até o 5º ano do ensino fundamental para exercer a profissão, além de atender a cursos de formação e treinamento específicos, ministrados por entidades legalmente reconhecidas.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na última terça-feira (9) proposta que regulamenta a profissão de cabeleireiro, barbeiro, maquiador, depilador, esteticista e outros trabalhadores das áreas de estética e higiene. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será enviada ao Senado, a não ser que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.
Regulamenta as profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicure, depilador, entre outros e esteticista¨ com apenas o nivel fundamental por entenderem que os mesmos não precisam de outro tipo de escolaridade (desconhecem nosso trabalho). Poucos entenderam que colocando esteticista no mesmo patamar (sem escolaridade superior) estaremos regredindo de um avanço de mais de 50 anos de luta pela evolução da classe.
A Profissão, conforme evidenciado largamente, exige qualificação legal, de caráter de educação de nível superior, sendo considerada em todos os países do mundo desenvolvido como atividade paramédica, onde o profissional deve, obrigatoriamente, possuir vastos conhecimentos práticos e científicos.
A profissão de Técnico Esteticista e Tecnólogo Esteticista, a despeito da opinião dos leigos na matéria pode, quando exercida por profissional indevidamente qualificado, causar sim, sérios danos à população, tanto no que tange ao prognóstico enganoso da possível cura de males estéticos, sabidamente irreparáveis, quanto no sério lesionamento do tecido cutâneo, podendo-se chegar até a uma grave queimadura de 2º grau através da indevida aplicação eletroterápico–estética e/ou químico-cosmetológica.
O Congresso Nacional é a Casa do Povo e, além disso, os direitos de nossa categoria encontram-se ampla e indelevelmente também defendidos por 20 Associações Estaduais, além de nossa Federação de âmbito Nacional.
A profissão de Esteticista possui o direito, como qualquer outra profissão habilitada legalmente, de obter sua devida regulamentação. A Constituição Federal de 1988, mantendo a tradição quanto ao exercício da profissão, assim dispõe em seu art 5º: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece”. Se a lei explicita a liberdade do exercício, bem como a exigência de qualificação profissional, o Técnico em Estética (Esteticista), no decorrer destes 35 anos, qualificou-se devidamente, dentro do que a lei estabelece, conforme o Parecer nº 16, de 5 de outubro de 1999 CEB/MEC e Parecer 436/01 CES/MEC
Pedimos sua contribuição em favor do nosso pleito (Projeto de Lei 959/2003), que tramita na Câmara Federal – aguardando votação em Plenário, tendo conseguido aprovação em todas as comissões tramitadas. Estamos confiantes.
Por favor, divulgue e deixe sua opinião no site da Câmera dos Deputados no link – Participe – Fale com o Deputado.
